Portugal e a entrada do FMI actualização

O que vai mudar em Portugal com a entrada do FMI, há relativamente pouco tempo elaborei um post sobre este tema, como ele é bastante actual, hoje consigo actualizar o post anterior, com base em informação e no acordo entretanto assinado entre a troika e três partidos portugueses, PS, PSD e CDS.
Há um ditado em inglês que diz : "...there is no free lunch ...", ou seja, ninguém nos vem dar nada, iremos sim é ter sobre o povo e sobre os governantes pressão exterior para cumprir o que foi acordado.
Quase todos os dias se ouve "troika", para quem não tem estado muito atento a troika, é o conjunto de três entidades que em conjunto vão emprestar cerca de 78 mil milhões de euros ao país para fazer face ao suas despesas correntes. O trio é constituído pelo BCE ( Banco Central Europeu ) , UE ( União Europeia ) e o FMI ( Fundo Monetário Internacional ), ou seja, politicamente estaremos reféns destas 3 entidades.
Os PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) já forma elaborados gradualmente com muito do que normalmente é imposto pelo FMI aquando de uma intervenção, daí que os sucessivos PEC, significa que a crise financeira é mais grave que o que foi inicialmente previsto, sendo que o última versão era o PEC4. Na verdade é impossível um país viver sem conhecer a verdadeira profundidade do problema, e a aprovação do PEC4 seria o adiar da solução global para um problema cultural e económico que temos. Sim, os problemas financeiros que hoje vivemos, foi devido às facilidades que nos foram dadas ao longo dos últimos anos, as poupanças deixaram de se fazer e passámos a ser consumistas como em muitos países G7 acontece. Mas infelizmente, culturalmente e economicamente estamos muito longe, se não vejamos:

• Temos um sistema de propriedade imobiliária das mais desajustadas da Europa, sendo que o sector da construção após os anos 90, entrou em crise, e em muitos dos países do G7 é este sector que vai gradualmente evoluindo e valorizando os activos, em Portugal hoje é difícil rentabilizar investimentos imobiliários, as taxas de rentabilidade são demasiado baixas para atrair investimento.

• O arrendamento de imóveis é um sector limiar da nossa sociedade, devido às facilidades dadas nos últimos anos, o consumismo levou a muitos a construir ou comprar a sua própria habitação, sem que muitos tivessem meios para o fazer.

• A Banca ajudou ao incentivar os seus colaboradores na vendas dos seus serviços, promoveu a facilitação de crédito, agregada à compra/subscrição de serviços, e facilitou o acesso à compra de casa e de outros bens

• Culturalmente, somos um povo que invejoso por natureza, que gosta de mostrar riqueza exterior com recurso aos bens que temos, isto levou a um consumismo do "parecer" e não do "ser". Este efeito, notou-se não só nas construções efectuadas por particulares, como nas aquisições de casas e automóveis. E o efeito aconteceu sem darmos conta da realidade, se o fulano A comprou um, eu também quero um. E nalguns casos, nomeadamente em empresas familiares ou de média dimensão, estas também sofreram gradualmente este efeito de ego.

- Salários: nos últimos anos vivemos uma estagnação gradual e até redução dos salários, com um aumento constante de quase todos os bens, o poder de compra baixou, e muitos não deram conta deste efeito atempadamente, a reacção tardia, levou-nos ao ponto em que nos encontramos.

O que já alterou nas nossas vidas e o que irá continuar a modificar?

• Grandes investimentos nacionais foram congelados, alguns digamos que nem o povo os entendia, se eram financiados ou não, alguém teria que pagar, o TGV para Madrid, era um deles, sabemos como andam as contas da CP, as empresas low-cost de aviação têm custos baixos para Madrid, tanto com saídas do Porto, Lisboa e Faro, e ainda por cima, esta ligação seria somente para passageiros e não mercadorias. Como iria o país rentabilizar este investimento? 

• Corte nas prestações sociais: com grandes prejuízos para a classe média, que perdeu qualquer abono que tinha, leva a que os Portugueses pensem seriamente antes de ter filhos, pois por pouco que seja, ficámos com a ideia que o futuro seria mais sombrio para todos, com as previsões de desemprego em 13%, e com mais de 50% dos desempregados subsídio, e os que se encontram a receber irão possivelmente sofrer cortes .... digamos que ao nível das prestações sociais, o povo já começou a sofrer e tocou a mais de 500 mil, infelizmente irá alastrar a muitos mais;

• Salários congelados: os salários da função pública em geral já se encontravam no congelador, veja-se o casos dos professores, possivelmente a classe onde existe mais injustiças, onde a antiguidade causa enormes desajustamentos face aos recém licenciados, que nem posto de trabalho têm garantido. E na verdade, em 2011, houve um corte na maioria dos vencimentos, e possivelmente não ficaremos por aqui em termos de possíveis cortes.

• Limites nos benefícios fiscais: irá aumentar as receitas de IRS

• Na saúde temos uma redução dos apoios na compra de medicamentos que já vamos sentindo há algum tempo e o aumento das taxas moderadoras que está previsto para o mês de Setembro 2011. 
• Legislação do trabalho: já houve mais alterações ao código de trabalho nos últimos anos, que em toda a década anterior, e não ficará por aí, exige-se maior flexibilidade e facilidades no despedimento: o que poderá ou não reverter em despedimentos, acredito que as empresas estarão mais abertas a renovar o seu staff, procurando quadros e pessoas qualitativamente superiores a alguns elementos menos produtivos que tenham. O que irá criar mais justiça no âmbito do trabalho, o estatuto que a antiguidade tem dado aos trabalhadores, tem levado a situação de estagnação evolutiva em muitas organizações, e as empresas necessitam de pessoas que tragam novas ideias, actualização técnica, e dinamismo.
• Alterações no IVA: já estiveram previstas num dos PEC, acredito que será uma questão de tempo, para que o IVA pago pelos contribuintes irá aumentar, é o imposto que mais rapidamente trás resultados práticos ao Estado.
• Cortes nas pensões mais elevadas, até ao momento somente os salários foram penalizados, mas os cortes irão também chegar às pensões
• Aumento de alguns preços de transporte e electricidade, ou por via do IVA, ou devido ao aumento dos factores de produção que cada um tem (aumento do petróleo), como são actividades reguladas, irão ajustar os preços cobrados ao aumento dos custos.
• Haverá algumas boas notícias nas comunicações, pois poderemos já em Setembro 2011 sentir uma redução dos valores a pagar, e em especial uma alteração do sistema de contratualização actual, nomeadamente nos contratos de fidelização .... teremos que esperara para ver ....

Na generalidade, haverá mais medidas para além destas, mas uma coisa é certa, quem vai pagar esta crise serão infelizmente os mesmos ...

O que vai mudar em Portugal com o FMI?

O que vai mudar em Portugal com o FMI deve ser uma questão que quase todos os Portugueses deverão estar a fazer neste momento. Após meses e meses de PECs para evitar esta situação, dizem os entendidos que era inevitável, e muitos indicavam o mês de Abril para esta intervenção a qual infelizmente verificou-se.
Quando um país tem uma moeda que controla, e uma economia autónoma, verdade é que as acções do FMI são mais fáceis e rápidas de implementar. Com a situação actual e com a nossa inclusão no Euro, as medidas monetárias não são opção para melhorar a competitividade da economia. Pois, é um ponto crucial, e preocupante.
Aliás toda a situação que está a ocorrer está a espalhar pânico entre os comandantes políticos da União Europeia, pois o problema se não se estancar por aqui, poderá alastrar a vários países Europeus, como a vizinha Espanha, Bélgica, Itália ... colocando no limite dúvidas sobre o Euro como moeda, ou seja, podemos estar perante medidas históricas para salvar uma moeda que encontra a sua primeira crise, e devido à multiplicidade de interesses existentes a complexidade da solução é tal que a própria União Europeia, encontra-se a seguir a par e passo tudo o que está a ocorrer a nível nacional.
O que vai mudar em Portugal?

• Infelizmente numa primeira fase todos vamos perder poder de compra ora de forma directa ou indirecta, vamos continuar a perder poder de compra
• Infelizmente o desemprego irá continuar a aumentar, os grandes elefantes brancos que existem na nossa economia, tipo REFER e outros que continuamente sugam recursos orçamentais, sem os rentabilizar, vai levar a desemprego e as instituições ou se rentabilizam ou se encerram
• Numa fase posterior, acho que será positivo, pois toda a corrupção que hoje existe a céu aberto terá que obrigatoriamente parar, e responsabilidades irão ser devidamente avaliadas;
• Coisas boas que poderão ocorrer, dinheiro haverá para continuar a pagar os deveres do Estado, o país poderá retomar uma vida normal, e a prazo voltarmos a ter níveis de crescimento sustentado para pagar a dívida.
• Os juros que continuamente têm aumentado irão estagnar, pois, o risco inerente já está assumido, o que poderá acalmar um pouco os mercados e colocar este barco na direcção correcta.

De uma forma geral é isto que pode acontecer, mas escrevi uma artigo sobre mais alguns temas sobre o FMI em Portugal que poderá ter mais alguma informação.

Se o FMI vier para Portugal: O que poderemos esperar?

O FMI já cá esteve em Portugal, e não seria a primeira vez. Vamos sobreviver a atitude lusitana assim vencerá. Digamos que o FMI em Portugal não é o fim do mundo. O que realmente me preocupa e com certeza a milhares de portugueses é que foi a banca que fechou a porta ao Estado (Sócrates) e o obrigou a admitir aquilo que há meses muitos viam como inevitável.

Sinceramente, tenho pena, pois a culpa é de todos nós, na última campanha eleitoral (eleições legislativas), onde tudo o que sabemos hoje já era bem sabido pelos líderes políticos, foi tudo uma farsa uma festa, pois o Zé Povinho gosta é de festa, e foi o que lhes foi dado.

Não vale a pena falar do passado, e a vitimizarem-se, acredito que quer tenha na altura ganho um ou outro, o governo acabaria por cair, agora se o FMI apareceria ou não, tenho dúvidas. Mas o que realmente vai mudar nas nossas vidas com o FMI em Portugal. Na verdade, cada PEC que o governo do Sr. Sócrates foi apresentando foi uma gradual aproximação do que seria uma intervenção do FMI num país em dificuldades, e vejamos que os casos mais recentes da Irlanda e da Grécia as coisas não melhoraram só pela chegada do FMI, há muito trabalho e sacrifício a fazer.

Na verdade esta será a terceira vez que o FMI entra em Portugal, em 1977 e 1983, até podemos dizer que foi vantajoso, pois com o escudo, ou seja com o poder sobre a política monetária foi possível inverter a situação e criar rapidamente vantagens competitivas para a economia Portuguesa de modo a recuperar de uma situação fragilizada em que se encontrava. Hoje, como pertencemos a EU e as regras monetárias não são por nós controladas, serão medidas mais duras e socialmente mais penosas que terão que ser tomadas para recuperar a situação que nos encontramos.

Então vejamos onde poderemos esperar alterações:

• Legislação laboral mais flexível: obviamente que o FMI também irá olhar para a legislação laboral em Portugal, a sua alteração e liberalização face às necessidades actuais do país serão áreas de análise, acredito que nesta área por mais que queiramos haverá alterações muito severas e prejudiciais aos trabalhadores, nomeadamente em direitos adquiridos por antiguidades e outros que tornam o nosso sistema laboral algo viciado e sem futuro à vista. Valorizar as qualificações em detrimento da antiguidade é algo que muitos rejeitam em referir, mas é algo que faz com que Portugal seja ou esteja na cauda da Europa.

• Reduzir na despesa: o FMI ao chegar a Portugal olhará principalmente para esta rubrica, sendo que este governo tem aumentado e muito as despesas sociais desde que se estabeleceu como governo, embora tenha nos últimos anos gradualmente retirado benefícios, irá por parte do FMI haver uma acção mais rigorosa e incisiva neste âmbito, que poderá afectar os subsídios de desemprego e as prestações sociais.

• Aumento de Impostos: aqui temos todos já sofrido com o aumento do IVA que passou de 20%  para 21%, depois para 23%, lembro que na Grécia e Irlanda foi uma das medidas tomadas, o que não poderá ser posta de parte, na realidade é urgente aumentar a receita, e o IVA é o motor de toda a máquina fiscal, é aquele que embora tenha algumas questões discutíveis na prática, é aquele que constantemente e rapidamente trás retornos. Para além do IVA o IRS e o IRC também poderão aumentar, sabendo do estado das empresas Portuguesas acredito numa acção concertada para reduzir benefícios so que propriamente aumentar impostos.

• Corte nos salários: o manual FMI quer para Portugal quer para qualquer país, é neste aspecto que se pode esperar maiores sacrifícios, os funcionários públicos poderão ter em risco os seus próximos subsídios, foi o que aconteceu na Grécia;

• Pensões: as pensões sempre forma assunto tabu quando visto à luz de cortes e reduções de despesas, contudo, haverá um foco importante com o FMI em Portugal, aliás já o PEC4 apresentava medidas que incidiam principalmente nestes aspectos, sinceramente acredito e espero que as pequenas e miseráveis reformas da maioria dos Portugueses não sejam afectas, mas temo que poderão não passarem intocáveis no meio de toda a tempestade financeira que por aí vem

Opções não faltam, e não se limitarão às referidas, existe muita injustiça fiscal existente neste país, e possivelmente alguns desses casos poderão passar por soluções estruturais de forma a solucionar de vez os seus problemas, é uma oportunidade para o país se endireitar de vez. Temos que ver este pedido de ajuda ao FMI a Portugal como uma oportunidade para o país ser mais livre e equitativo face ao passado, sabendo que infelizmente serão os mesmos a pagar esta factura, mas poderemos preparar o futuro pós FMI para termos um país mais justo e próspero.