Os automóveis penhorados pela Direcção Geral dos Impostos, podem ser apreendidos. Em comunicado à imprensa em 8 de Fevereiro de 2011 a Direcção Geral de Impostos informa implementou uma nova funcionalidade no seu sistema de penhora de carros. Assim, os automóveis penhorados poder ser objecto de apreensão física, pelas dívidas em execução fiscal.
Assim, a penhora de carros passa a contar com a colaboração entre a Direcção Geral de Impostos, a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, e outras entidades, sendo que esta colaboração irá proceder à remoção dos automóveis penhorados, e à sua consequente venda em estabelecimentos de leilão.
Mais uma vez, como tem ocorrido em vários outros assuntos, a Direcção Geral de Impostos criou um processo de gestão da informação para a penhora de carros baseada num sistema electrónico e desmaterializado, e inclui o envio de listas às entidades com os automóveis penhorados e sujeitos a apreensão, bem como a comunicação da sua apreensão e transporte para os estabelecimentos de leilão, onde serão vendidos.
O sistema para os automóveis penhorados, funcionará on-line, com os relativos pagamentos e liquidações, a cancelar os efeitos tudo em tempo real. Assim, pretende-se proteger o pagador da execução tempestiva da penhora do seu carro.
Muitos possivelmente dirão, que este sistema descrito até agora para a penhora de carros já se encontra em vigor. Sim, existe um sistema em vigor para a penhora de carros, onde se baseava num sistema electrónico, e incluía os registos das penhoras de automóveis na Conservatória do Registo Automóvel. Este novo sistema de penhora de carros, é mais eficaz e rápido, em menos de 1 mês o automóvel penhorado é apreendido, e vendido.
A quem é que se aplica este novo sistema de penhora de automóveis? Este novo sistema de penhora de carros visa principalmente os sujeitos passivos devedores que não regularizam a sua situação tributária. Informa ainda a Direcção Geral de Impostos eu a penhora de carros e sua posterior venda em leilão é um recurso de última instância, portanto haverá tempo suficiente para o contribuinte liquidar todas as dívidas fiscais antes do processo chegar ao ponto descrito anteriormente.
Tenha atenção, caso esteja com o seu automóvel penhorado pela Direcção Geral de Impostos, lembre-se que a apreensão e remoção se fará na via pública, e de forma imediata. Terá sempre a possibilidade de travar a penhora do carro pagando o valor em dívida.
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