Sistema de Normalização Contabilística – SNC

Para muitos o SNC passou a ser uma sigla vulgar, na verdade SNC significa Sistema de Normalização Contabilística. Como é que aparece este sistema de normalização contabilístico nas nossas vidas? Durante muitos anos mais de 30 anos existiu uma normalização contabilística denominada POC ou Plano Oficial de Contabilidade, o agora SNC ou melhor Sistema de Normalização Contabilística é a sua evolução natural face a toda a evolução económica, financeira e social que Portugal e o mundo sofreu nas últimas décadas.

O Plano Oficial de Contas ou POC como carinhosamente foi chamado durante tantos anos nasceu com a publicação do Decreto Lei nº47/77, de 7 de Fevereiro, o referido decreto para além de ter criado o Plano de Contas, também criou a Comissão de Normalização Contabilidade, ou seja, o CNC.

Com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia que ocorreu em 1986, o Plano de Contas foi objecto de sucessivas alterações fruto de diversas directivas comunitárias. Ao pertencermos a uma União Europeia, existia um conjunto de regras e directivas que gradualmente teriam que ser assimiladas e introduzidas nas leis dos países membros.

Em 1989, o nosso Plano de Contas sofreu um ajustamento bastante abrangente nomedamente pela nossa adaptação à Directiva Comunitária nº78/660/CEE, vulgo Quarta Directiva. Em termos práticos estas alterações foram consumadas pelo Decreto Lei nº 410/89 de 21 de Novembro. Houve melhorias significativas no Plano de Contas de 1977.

Gradualmente foram emitidas diversas leis comunitárias que sendo transpostas para a nossa legislação nacional foram alterando as formas como diversos assuntos eram tratados em termos contabilísticos, sendo de referir especificamente os seguintes:

• Decreto-Lei nº238/91, de 2 de Julho, que se refere à consolidação de contas, basicamente transpondo para a lei nacional a Directiva nº83/349/CEE, vulgo Sétima Directiva, fazendo importantes aditamentos ao Plano de Contas, nomeadamente no que respeitava às normas de consolidação de contas e às demonstrações financeiras consolidadas;

• Decreto-Lei nº 44/99, de 12 de Fevereiro, introduziu normas relacionadas com os inventários permanentes e a demonstração financeira por funções

• Decreto-Lei nº 79/2003, de 23 de Abril, apresentou a obrigatoriedade da demonstração dos fluxos de caixa

• Decreto-Lei nº88/2004, de 20 de Abril sobre o justo valor, estabeleceu as condições onde o justo valor seria aplicado, no fundo uma transposição para as leis nacionais da Directiva Comunitária nº2001/65/CE

• Decreto-Lei nº35/2005, de 17 de Fevereiro, adoptou em termos nacionais a Directiva nº2003/51/CE, esta actualizou e modernizou directivas comunitárias anteriores relativas a contas anuais e a contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras, onde se incluem empresas de seguro. Visava-se assegurar uma normalização contabilística que garantisse uma coerência entre a legislação comunitária e as Normas Internacionais de Contabilidade, ou seja, as NIC.

O Sistema de Normalização Contabilística, ou SNC, aparece neste âmbito através do Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 de Julho, o regulamento comunitário (CE) nº1606/2002 estabeleceu a adopção e utilização pelos países membros das Normas Internacionais de Contabilidade, ou seja as IAS (Intenational Accounting Standards), as IFRS (International Financial Reporting Standards) e as interpretações existentes.

Com as mutações Internacionais verificadas, nomeadamente fruto da globalização, este fui um passo importante para a harmonização contabilística. O Sistema de Normalização Contabilística, veio assim substituir o Plano Oficial de Contabilidade, resolver algumas lacunas que este ao longo dos anos vinha apresentando, e adaptar-se à normalização comunitária aproximando-se de uma normalização contabilística Internacional.